Diário da República n.º 65/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-02
Portaria n.º 141-A/2026/1, de 2 de abril

Revisão das taxas do ISP sobre os combustíveis

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 141-A/2026/1
Publicação: 2 de Abril, 2026
Disponibilização: 2 de Abril, 2026
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.