15 de Fevereiro, 2024
Artigo
Trabalho
Diploma
Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22
Decreto-Lei n.º 85-A/2022
Salário mínimo para 2023
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2 - 3
Número: 85-A
Publicação: 22 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 22 de Dezembro, 2022
Conteúdo relacionado
22 de Novembro, 2023
Artigo
Trabalho
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
6 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06
- Portaria n.º 191/2023Alterações ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.