12 de Março, 2024
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08
Decreto-Lei n.º 10/2024
Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: páginas 5 - 52
Número: 10/2024
Publicação: 8 de Janeiro, 2024
Disponibilização: 8 de Janeiro, 2024
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- Aviso n.º 22776/2023Republicação dos índices de custos de materiais referentes a maio, junho e julho de 2023
Republicam-se os índices de custos de materiais referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023, procedendo-se à sua correção.
20 de Setembro, 2023
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Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Aviso n.º 18101/2023Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.