Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11
Decreto-Lei n.º 4/2023

Sistema de Apoio à reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 5 - 11
Número: 4
Publicação: 11 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 11 de Janeiro, 2023
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade.

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

Este diploma aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o objetivo de apoiar empresas afetadas por situações adversas. Assim, o presente decreto-lei é publicado no âmbito das situações adversas pontuais que têm ocorrido em Portugal e que afetam com severidade territórios mais vulneráveis a riscos naturais, bem como[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

21 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 57/2025, Série I de 2025-03-21 - Portaria n.º 124/2025/1, de 21 de março

Regime específico dos apoios da tipologia C.3.2.1 “Florestação de terras agrícolas e não agrícolas” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola[...]

7 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 47/2025, Série I de 2025-03-07 - Declaração de Retificação n.º 16/2025/1, de 7 de março

Retificação do regime específico dos apoios da intervenção C.5.3 “Aconselhamento” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 27/2025/1, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política[...]