Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11
Decreto-Lei n.º 4/2023

Sistema de Apoio à reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 5 - 11
Número: 4
Publicação: 11 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 11 de Janeiro, 2023
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade.

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

Este diploma aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o objetivo de apoiar empresas afetadas por situações adversas. Assim, o presente decreto-lei é publicado no âmbito das situações adversas pontuais que têm ocorrido em Portugal e que afetam com severidade territórios mais vulneráveis a riscos naturais, bem como[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

6 de Junho, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 109/2025, Série I de 2025-06-06 - Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho

Apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

21 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2025, Série I de 2025-04-21 - Portaria n.º 198/2025/1, de 21 de abril

Regulamentação da intervenção “B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis” do Programa de apoio ao setor da vitivinicultura do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis», do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

4 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 24/2025, Série I de 2025-02-04 - Portaria n.º 27/2025/1, de 4 de fevereiro

Regime dos apoios da intervenção C.5.3 “Aconselhamento” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).