Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18
Decreto-Lei n.º 30-B/2022

Sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 7-10
Número: 30-B/2022
Publicação: 19 de Abril, 2022
Disponibilização: 18 de Abril, 2022
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»

Síntese Comentada

Em virtude do aumento excecional dos preços dos combustíveis, nomeadamente do gás natural, decorrente da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, o Governo vem através do presente diploma criar um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural com a designação “Programa Apoiar Indústrias Intensivas em[...]

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