Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Portaria n.º 225/2022

Subsídio à pequena aquicultura e à salicultura equivalente à redução do preço da gasolina e do GPL na pesca

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 6-10
Número: 225/2022
Publicação: 6 de Setembro, 2022
Disponibilização: 6 de Setembro, 2022
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

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Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).