Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02
Portaria n.º 239/2024/1 de 2 de outubro

Taxas a cobrar no Mercado Voluntário de Carbono

 

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Emissor
Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 239/2024/1
Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.

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Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2025.

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 576/22.1 T8VCT.G1.S1
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