Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de setembro

Termos e condições dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios recentes

 

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Emissor
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 307/2025/1
Publicação: 11 de Setembro, 2025
Disponibilização: 11 de Setembro, 2025
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.

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