12 de Novembro, 2024
Diploma
Diário da República n.º 15/2025, Série I de 2025-01-22
Portaria n.º 19/2025/1, de 22 de janeiro
Valor médio de construção a vigorar em 2025
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 19/2025/1
Publicação: 22 de Janeiro, 2025
Disponibilização: 22 de Janeiro, 2025
Conteúdo relacionado
21 de Junho, 2024
Diploma Tributação do património
Diário da República n.º 118/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-20
- Lei n.º 30-A/2024Isenção de IMT e IS na aquisição de habitação permanente por jovens até aos 35 anos
Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
14 de Maio, 2024
Artigo
Tributação do património