Diplomas

6 de Julho, 2021

Diploma

Diário da República n.º 126, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-07-01 - Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho

Requisitos de avaliação de qualidade do ar nos edifícios de comércio e serviços
Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas