1 de Abril, 2021
Diário da República n.º 62, Série I, de 2021-03-30
- Portaria n.º 73/2021, de 30 de marçoAlterações ao regime de aplicação das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Síntese comentada
1 de Abril, 2021
Diário da República n.º 62, Série I, de 2021-03-30
- Portaria n.º 73/2021, de 30 de marçoSíntese comentada
1 de Abril, 2021
Diário da República n.º 62, Série I, de 2021-03-30
- Portaria n.º 72/2021, de 30 de marçoSíntese comentada
1 de Abril, 2021
Diário da República n.º 59, 2.º Suplemento, Série II, de 2021-03-25
- Despacho n.º 3287-A/2021, de 25 de marçoSíntese comentada
1 de Abril, 2021
Diário da República n.º 62, Suplemento, Série I, de 2021-03-30
- Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de marçoSíntese comentada
30 de Março, 2021
Diário da República n.º 60.1, Série I, de 2021-03-28
- Decreto n.º 5/2021, de 28 de março30 de Março, 2021
Diário da República n.º 60, Série I, de 2021-03-26
- Despacho do SEAAF n.º 99/2021-XXII, de 26 de marçoSíntese comentada
30 de Março, 2021
Diário da República n.º 60, Série I, de 2021-03-26
- Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de marçoSíntese comentada
29 de Março, 2021
Diário da República n.º 52, Série II, de 2021-03-16
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 1/2021-R, de 16 de março29 de Março, 2021
Diário da República n.º 56, Suplemento, Série I, de 2021-03-22
- Decreto-Lei n.º 22-C/2021, de 22 de marçoSíntese comentada