Diplomas

1 de Março, 2021

Diário da República n.º 40, Série I, de 2021-02-26 - Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro

1 de Março, 2021

Diário da República n.º 39, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-02-25 - Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

26 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 35, Série I, de 2021-02-19 - Despacho do SEAAF n.º 52/2021-XXII, de 25 de fevereiro

24 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 35, Série I, de 2021-02-19 - Lei n.º 6/2021, de 19 de fevereiro

24 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 35, Série I, de 2021-02-19 - Lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro

24 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 27, Série I, de 2021-02-09 - Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro

24 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 31, Suplemento, Série I, de 2021-02-15 - Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro

24 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 31, Série I, de 2021-02-15 - Portaria n.º 37/2021, de 15 de fevereiro

22 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 20, Série I, de 2021-01-29 - Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro