Diplomas

11 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 251, Série I, de 2020-12-29 - Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro

Declaração Modelo 58 – Comunicação de mecanismos com relevância fiscal
Aprova a declaração modelo 58 para cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, conforme previsão da Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2020, de 11 de agosto, e respetivas informações gerais e instruções de preenchimento

Síntese comentada

8 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 4, Série I, de 2021-01-07 - Declaração de Retificação n.º 1/2021, de 7 de janeiro

Retificação ao reforço orçamental do Programa Adaptar Social +
Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +