Diplomas

5 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 251, Série I, de 2020-12-29 - Portaria n.º 305/2020, de 29 de dezembro

Alteração ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Síntese comentada

5 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 248, Suplemento, Série I, de 2020-12-23 - Portaria n.º 298-A/2020, de 23 de dezembro

Novas instruções da declaração recapitulativa do IVA
Altera as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, aprovadas pela Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, as quais são aplicáveis[...]

Síntese comentada