Diplomas

19 de Julho, 2021

Diário da República n.º 132, Série I, de 2021-07-09 - Portaria n.º 143/2021, de 9 de julho

19 de Julho, 2021

Diário da República n.º 134, Série I, de 2021-07-13 - Despacho do SEAAF n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho

15 de Julho, 2021

Diário da República n.º 134, Série I, de 2021-07-13 - Despacho do SEAAF n.º 240/2021-XXII, de 14 de julho

14 de Julho, 2021

Diário da República n.º 134, Série I, de 2021-07-13 - Decreto-Lei n.º 57/2021, de 13 de julho

13 de Julho, 2021

Diário da República n.º 129, Suplemento, Série I, de 2021-07-06 - Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho

13 de Julho, 2021

Diário da República n.º 130, Série II, de 2021-07-07 - Despacho n.º 6641/2021, de 7 de julho

13 de Julho, 2021

Diário da República n.º 121, Série II, de 2021-06-24 - Aviso n.º 11702/2021, de 24 de junho

13 de Julho, 2021

Diário da República n.º 119, Série II, de 2021-06-22 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 4/2021-R, de 22 de junho

13 de Julho, 2021

Diário da República n.º 130, Suplemento, Série I, de 2021-07-07 - Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho