Diplomas

27 de Abril, 2021

Diploma

Diário da República n.º 79, Série I, de 2021-04-23 - Portaria n.º 91/2021, de 23 de abril

Alterações ao regime de aplicação das operações 3.2.1 “Investimento na exploração agrícola” e 3.3.1 “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas” do PDR 2020
Nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Síntese comentada

21 de Abril, 2021

Diploma

Diário da República n.º 74, Série I, de 2021-04-16 - Portaria n.º 85/2021, de 16 de abril

Atividades abrangidas pelas alterações dos apoios à retoma progressiva e aos trabalhadores independentes
Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro

Síntese comentada

21 de Abril, 2021

Diploma

Diário da República n.º 73, Série I, de 2021-04-15 - Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril

Regime de exercício de atividades relacionadas com medicamentos e substâncias à base de canábis
Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

21 de Abril, 2021

Diploma

Diário da República n.º 76, Série I, de 2021-04-20 - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril

Prorrogação da vigência de benefícios fiscais e alargamento de prazos de reinvestimento e dedução à coleta no IRC
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC

Síntese comentada