Diplomas

1 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 19, Série I, de 2021-01-28 - Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro

Alargamento e prolongamento do Programa Regressar

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

Síntese comentada

1 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 19, Série I, de 2021-01-28 - Portaria n.º 22/2021, de 28 de janeiro

Alteração à medida de apoio excecional aos artesãos

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

1 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 20, Suplemento, Série I, de 2021-01-29 - Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro

Renovação do estado de emergência

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 14, Série I, de 2021-01-21 - Despacho do SEAAF n.º 25/2021-XXII, de 28 de janeiro

Prorrogação do prazo de comunicação de inventários

Despacho n.º 25/2021-XXII, de 28 de janeiro

27 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 14, Série I, de 2021-01-21 - Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro

Novo regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais

Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o[...]

27 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 6, Série II, de 2021-01-11 - Despacho Normativo n.º 1/2021, de 11 de janeiro

Linha de financiamento às micro e pequenas empresas turísticas

Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 15, Série I, de 2021-01-22 - Portaria n.º 19/2021, de 22 de janeiro

Regulamentação da conversão parcial em fundo perdido das linhas de financiamento à tesouraria

Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 10, Suplemento, Série I, de 2021-01-15 - Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro

Prorrogação do apoio à retoma progressiva de atividade e criação do apoio simplificado às microempresas

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 16, Suplemento, Série I, de 2021-01-25 - Portaria n.º 19-A/2021, de 25 de janeiro

Apoio extraordinário aos trabalhadores em situação de desproteção económica

Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

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