Diplomas

29 de Dezembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 - Portaria n.º 475/2025/1, de 29 de dezembro

Aumento do apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos[...]