24 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13
- Despacho do SEAF n.º 258/2020.XXII, de 16 de julhoAdiamento do 1.º pagamento por conta do IRS
Despacho do SEAF n.º 258/2020.XXII, de 16 de julho
22 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13
- Despacho do SEAF n.º 259/2020.XXII, de 16 de julhoNova prorrogação do prazo de envio da IES
Despacho do SEAF n.º 259/2020.XXII, de 16 de julho
Síntese comentada
21 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13
- Decreto-Lei n.º 35/2020, de 13 de julhoRevisão do regime de proteção dos trabalhadores a agentes cancerígenos ou mutagénicos
Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983
17 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 134, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-07-13
- Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julhoApoio extraordinário à normalização da atividade empresarial
Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
Síntese comentada
14 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 126, Série I, de 2020-07-01
- Portaria n.º 163/2020, de 1 de julhoAlterações ao Regulamento da Inclusão Social e Emprego do Portugal 2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
14 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 126, Série I, de 2020-07-01
- Decreto-Lei n.º 32/2020, de 1 de julhoAlterações ao regime jurídico de arborização e rearborização
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
14 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 127, Série I, de 2020-07-02
- Portaria n.º 164/2020, de 2 de julhoAlteração ao Regulamento da Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020
Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
14 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 128, Série I, de 2020-07-03
- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A, de 3 de julhoAlteração ao regime de incentivos à aquisição de veículos elétricos na Região Autónoma dos Açores
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A, de 27 de janeiro, atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento
Síntese comentada
14 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 113, Série II, de 2020-06-12
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 4/2020-R, de 12 de junhoApólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2020