Diplomas

11 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 240/2024, Série I de 2024-12-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/M, de 11 de dezembro

Regime jurídico do cadastro predial na Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral, e procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, que adapta à Região Autónoma da[...]

5 de Dezembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 236/2024, Série I de 2024-12-05 - Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro

Novas regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas)” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 ― Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

4 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 - Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro

Alterações às regras complementares de designação e rotulagem dos produtos vinícolas
Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).