22 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 198, Série II, de 2020-10-12
- Despacho do SEAAF n.º 404/2020-XXII, de 20 de outubroSíntese comentada
21 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 198, Série II, de 2020-10-12
- Despacho n.º 9807/202, de 12 de outubro21 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 194, Série II, de 2020-10-06
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 9/2020-R, de 6 de outubro21 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 201, Série I, de 2020-10-15
- Declaração de Retificação n.º 40/2020, de 15 de outubro21 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 193, Série II, de 2020-10-02
- Aviso n.º 15365/2020, de 2 de outubro21 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 203, Suplemento, Série I, de 2020-10-19
- Portaria n.º 247-A/2020, de 19 de outubroSíntese comentada
20 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 203, Série I, de 2020-10-19
- Portaria n.º 247/2020, de 19 de outubro20 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 203, Série I, de 2020-10-19
- Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubroSíntese comentada
16 de Outubro, 2020
Diário da República n.º 202, Série I, de 2020-10-16
- Decreto-Lei n.º 88/2020, de 16 de outubroSíntese comentada
