Diplomas

26 de Junho, 2020

Diário da República n.º 109, Série I, de 2020-06-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 15/2020/A, de 4 de junho

26 de Junho, 2020

Diário da República n.º 109, Série I, de 2020-06-04 - Portaria n.º 137/2020, de 4 de junho

26 de Junho, 2020

Diário da República n.º 114, Série I, de 2020-06-15 - Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho

26 de Junho, 2020

Diário da República n.º 118, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-19 - Despacho do SEAF n.º 229/2020-XXII, de 24 de junho

26 de Junho, 2020

Diário da República n.º 118, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-19 - Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho

26 de Junho, 2020

Diário da República n.º 115, Série I, de 2020-06-16 - Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho

19 de Junho, 2020

Diário da República n.º 113, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho

19 de Junho, 2020

Diário da República n.º 110., Suplemento, Série I, de 2020-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho

15 de Junho, 2020

Diário da República n.º 75, Série II, de 2020-04-16 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 1/2020-R, de 16 de abril