Diplomas

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 136, Série I, de 2020-07-15 - Decreto-Lei n.º 36/2020, de 15 de julho

Licenciamento industrial simplificado para fabricantes de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álccol e desinfetantes

Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes

Síntese comentada

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 136, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-07-15 - Decreto-Lei n.º 37-A/2020, de 15 de julho

Alteração ao regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade

Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 137, Suplemento, Série I, de 2020-07-16 - Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho

Alteração a diversas medidas excecionais relativas à situação pandémica

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 143, Suplemento, Série I, de 2020-07-24 - Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho

Orçamento Suplementar para 2020

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

Síntese comentada

24 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 140, Série I, de 2020-07-16 - Lei n.º 26/2020, de 16 de julho

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal

Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro

Síntese comentada

24 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13 - Despacho do SEAF n.º 258/2020.XXII, de 16 de julho

Adiamento do 1.º pagamento por conta do IRS

Despacho do SEAF n.º 258/2020.XXII, de 16 de julho

22 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13 - Despacho do SEAF n.º 259/2020.XXII, de 16 de julho

Nova prorrogação do prazo de envio da IES

Despacho do SEAF n.º 259/2020.XXII, de 16 de julho

Síntese comentada

21 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13 - Decreto-Lei n.º 35/2020, de 13 de julho

Revisão do regime de proteção dos trabalhadores a agentes cancerígenos ou mutagénicos

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983

17 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-07-13 - Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho

Apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial

Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho

Síntese comentada

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