Diplomas

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 143, Suplemento, Série I, de 2020-07-24 - Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho

Orçamento Suplementar para 2020

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

Síntese comentada

24 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 140, Série I, de 2020-07-16 - Lei n.º 26/2020, de 16 de julho

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal

Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro

Síntese comentada

24 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13 - Despacho do SEAF n.º 258/2020.XXII, de 16 de julho

Adiamento do 1.º pagamento por conta do IRS

Despacho do SEAF n.º 258/2020.XXII, de 16 de julho

22 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13 - Despacho do SEAF n.º 259/2020.XXII, de 16 de julho

Nova prorrogação do prazo de envio da IES

Despacho do SEAF n.º 259/2020.XXII, de 16 de julho

Síntese comentada

21 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, Série I, de 2020-07-13 - Decreto-Lei n.º 35/2020, de 13 de julho

Revisão do regime de proteção dos trabalhadores a agentes cancerígenos ou mutagénicos

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983

17 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 134, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-07-13 - Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho

Apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial

Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho

Síntese comentada

14 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 126, Série I, de 2020-07-01 - Portaria n.º 163/2020, de 1 de julho

Alterações ao Regulamento da Inclusão Social e Emprego do Portugal 2020

Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

14 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 126, Série I, de 2020-07-01 - Decreto-Lei n.º 32/2020, de 1 de julho

Alterações ao regime jurídico de arborização e rearborização

Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

14 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 127, Série I, de 2020-07-02 - Portaria n.º 164/2020, de 2 de julho

Alteração ao Regulamento da Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020

Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

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