Diplomas

5 de Maio, 2020

Diploma

Diário da República n.º 85, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-04-30 - Portaria n.º 105-B/2020, de 30 de abril

Medidas excecionais relativas ao Programa Apícola Nacional
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro

5 de Maio, 2020

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I, de 2020-04-30 - Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril

Retificação às medidas temporárias de proteção dos consumidores e cidadãos em geral no período de pandemia
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho»

5 de Maio, 2020

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I, de 2020-04-30 - Portaria n.º 105/2020, de 30 de abril

Prorrogação das medidas excecionais relativas ao álcool utilizado para os fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do CIEC
Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3[...]

Síntese comentada