26 de Junho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 113, Suplemento, Série I, de 2020-06-12
- Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junhoAlteração à identificação das praias costeiras e interiores para 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem[...]