Diplomas

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 17/2020, de 29 de maio

Alteração ao regime excecional para a mora nas rendas não habitacionais

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 16/2020, de 29 de maio

Alterações ao regime processual excecional e ao regime dos prazos administrativos, de prescrição e caducidade

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2020-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio

Nova prorrogação do estado de calamidade

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2020-05-29 - Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio

Alterações às medidas excecionais relativas à situação epidemiológica atual

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 100, Série I, de 2020-05-22 - Portaria n.º 122/2020, de 22 de maio

Medidas excecionais e temporárias relativas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 101, Série I, de 2020-05-25 - Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25 de maio

Normas relativas às praias no contexto da atual pandemia

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 102, Série I, de 2020-05-26 - Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio

Alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e Empreendedorismo

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo — + CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 102, Série I, de 2020-05-26 - Portaria n.º 127/2020, de 26 de maio

Medidas excecionais e temporárias no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Síntese comentada

22 de Maio, 2020

Diploma

Diário da República n.º 97, Série I, de 2020-05-19 - Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M, de 19 de maio

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira para 2020

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Funcionais

Desempenho

Analíticos

Publicitários

Outros