Diplomas

15 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 69, Série I, de 2020-04-07 - Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril

Medidas excecionais relativas ao álcool utilizado para os fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do CIEC
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

Síntese comentada

15 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 67.1, Série I, de 2020-04-04 - Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril

Medidas excecionais no âmbito da operação “Cadeias curtas e mercados locais” inserida na medida “Leader” do PDR2020
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

14 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 68, 3.º Suplemento, Série I, de 2020-04-06 - Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril

Alteração às medidas de suspensão de prazos processuais e de proteção dos arrendatários
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo[...]

Síntese comentada