Diplomas

5 de Maio, 2020

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I, de 2020-04-30 - Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril

Retificação às medidas temporárias de proteção dos consumidores e cidadãos em geral no período de pandemia
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho»

5 de Maio, 2020

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I, de 2020-04-30 - Portaria n.º 105/2020, de 30 de abril

Prorrogação das medidas excecionais relativas ao álcool utilizado para os fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do CIEC
Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3[...]

Síntese comentada

27 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 79, Série I, de 2020-04-22 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/M, de 22 de abril

Alterações ao uso de tacógrafos na Região Autónoma da Madeira
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/M, de 30 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo[...]