Diplomas

23 de Março, 2020

Diploma

Diário da República n.º 56, Série I, de 2020-03-19 - Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março

Cessação das alterações ao regime das Parcerias Público-Privadas
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio

18 de Março, 2020

Diploma

Diário da República n.º 53, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-03-16 - Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março

Retificação às medidas excecionais relativas à situação epidemiológica atual
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020