Diplomas

16 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 71.1, Série I, de 2020-04-10 - Lei n.º 8/2020, de 10 de abril

Alteração à moratória de créditos até 30 de setembro de 2020
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

15 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 69, Série I, de 2020-04-07 - Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril

Medidas excecionais relativas ao álcool utilizado para os fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do CIEC
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

Síntese comentada

15 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 67.1, Série I, de 2020-04-04 - Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril

Medidas excecionais no âmbito da operação “Cadeias curtas e mercados locais” inserida na medida “Leader” do PDR2020
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente