Diplomas

16 de Março, 2020

Diploma

Diário da República n.º 52.1, Suplemento, Série I, de 2020-03-15 - Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março

Apoios excecionais à manutenção de postos de trabalho
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Síntese comentada

10 de Março, 2020

Diploma

Diário da República n.º 48, Série I, de 2020-03-09 - Portaria n.º 63/2020, de 9 de março

Alterações ao regime de aplicação da ação 6.1 “Seguros” do PDR 2020
Terceira alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente