Diplomas

14 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 68, 3.º Suplemento, Série I, de 2020-04-06 - Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril

Alteração às medidas de suspensão de prazos processuais e de proteção dos arrendatários
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo[...]

Síntese comentada

9 de Abril, 2020

Diploma

Diário da República n.º 60, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-03-25 - Declaração de Retificação n.º 11-E/2020, de 25 de março

Retificação aos serviços essenciais de inspeção de veículos durante a pandemia
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020