14 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 8, Série I, de 2020-01-13
- Portaria n.º 3/2020, de 13 de janeiroSíntese comentada
13 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 5, Série I, de 2020-01-08
- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro13 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 7, Série I, de 2020-01-10
- Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiroSíntese comentada
13 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 6, Série I, de 2020-01-09
- Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiroSíntese comentada
13 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 6, Série II, de 2020-01-09
- Aviso n.º 366/2020, de 9 de janeiro7 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 251, Suplemento, Série I, de 2019-12-31
- Despacho n.º 75/2019.XXII, de 17 de dezembroSíntese comentada
6 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 251, Suplemento, Série I, de 2019-12-31
- Portaria n.º 411-A/2019, de 31 de dezembroSíntese comentada
2 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 246, Suplemento, Série I, de 2019-12-23
- Portaria n.º 407-A/2019, de 23 de dezembroSíntese comentada
2 de Janeiro, 2020
Diário da República n.º 246, Série II, de 2019-12-23
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 7/2019-R, de 3 de dezembro, de 23 de dezembro