Diplomas

10 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 172, Série I, de 2019-09-09 - Portaria n.º 297/2019, de 9 de setembro

Alterações às regras do desempenho energético dos edifícios
Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

5 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 169, Série I, de 2019-09-04 - Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro

Alteração aos regimes de imparidades das instituições financeiras e dos ativos por impostos diferidos
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos