Diplomas

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 161, Série I, de 2019-08-23 - Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

Aplicação generalizada do sistema de informação cadastral simplificada

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Síntese comentada

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I, de 2019-08-28 - Lei n.º 69/2019, de 28 de agosto

Alterações ao regime de titularização de créditos

Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I, de 2019-08-28 - Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

Atualização do abono de família e subsídio de funeral

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I, de 2019-08-28 - Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto

Alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) – Período 2019-2023

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17[...]

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I, de 2019-08-29 - Decreto-Lei n.º 128/2019, de 29 de agosto

Alterações ao regime aplicável às práticas restritivas do comércio

Altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I, de 2019-08-29 - Decreto-Lei n.º 127/2019, de 29 de agosto

Alterações aos regimes de aplicação do Portugal 2020 e do PDR2020

Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 166, Série I, de 2019-08-30 - Portaria n.º 283/2019, de 30 de agosto

Alterações à regulamentação das épocas venatórias de 2018-2021

Altera a Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 166, Série I, de 2019-08-30 - Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto

Regulamentação dos licenciamentos dos recipientes sob pressão simples e dos equipamentos sob pressão

Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I, de 2019-09-02 - Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro

Proibição da louça de plástico de utilização única na restauração e comércio a retalho

Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho

Síntese comentada

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros