Diplomas

8 de Outubro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 192, Série I, de 2019-10-07 - Portaria n.º 352/2019, de 7 de outubro

Instruções de preenchimento da nova declaração Modelo 37
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 37 - Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, aprovada pela Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante

Síntese comentada

8 de Outubro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 192, Série I, de 2019-10-07 - Portaria n.º 350/2019, de 7 de outubro

Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produtos do tabaco
Portaria que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos

4 de Outubro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 190, Série I, de 2019-10-03 - Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro

Retificação ao reforço de proteção na parentalidade dos trabalhadores
Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores[...]