Diplomas

2 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 155, Série I, de 2019-08-14 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto

Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios na R. A. da Madeira
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas

12 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I, de 2019-08-08 - Portaria n.º 250/2019, de 8 de agosto

Alteração do regime de aplicação da ação “Implementação das estratégias” da medida “leader” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Síntese comentada

8 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 148, Suplemento, Série II, de 2019-08-05 - Despacho n.º 6938-A/2019, de 5 de agosto

Classificação como “catástrofe natural” dos incêndios de julho de 2019 em Vila de Rei e Mação
Reconhece como «catástrofe natural», para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na redação atual, o incêndio que atingiu entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e[...]

6 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 148, Série I, de 2019-08-05 - Lei n.º 53/2019, de 5 de agosto

Regime da atividade profissional dos marítimos
Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos