Diplomas

7 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 109, Série I, de 2019-06-06 - Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho

Requisitos dos alojamentos a inscrever no Programa de Arrendamento Acessível

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível

Síntese comentada

7 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 109, Série I, de 2019-06-06 - Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho

Limites das rendas no Programa de Arrendamento Acessível

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

Síntese comentada

7 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 109, Série I, de 2019-06-06 - Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho

Rendimentos máximos para acesso ao Programa de Arrendamento Acessível

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível

Síntese comentada

7 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 109, Série I, de 2019-06-06 - Portaria n.º 174/2019, de 6 de junho

Procedimentos pelo incumprimento das quotas de género nos órgãos sociais

Regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

6 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 107, Série I, de 2019-06-04 - Lei n.º 38/2019, de 4 de junho

Isenção de impostos sobre o rendimento nas competições da UEFA

Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020

4 de Junho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 106, Série I, de 2019-06-03 - Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho

Alteração ao regime jurídico do Sistema Elétrico Nacional

Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade

30 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 102, Série I, de 2019-05-28 - Aviso n.º 32/2019, de 28 de maio

Protocolo que altera a Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Índia

Entrada em vigor do Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 24 de junho de 2017

27 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 100, Série I, de 2019-05-24 - Portaria n.º 160/2019, de 24 de maio

Alteração ao Programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA) no âmbito do apoio ao emprego juvenil

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento[...]

27 de Maio, 2019

Diploma

Diário da República n.º 100, Série I, de 2019-05-24 - Lei n.º 35/2019, de 24 de maio

Alteração ao regime jurídico da segurança privada dos estabelecimentos de restauração e bebidas com salas de dança

Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro

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