1 de Agosto, 2019
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I, de 2019-07-31
- Decreto-Lei n.º 99/2019, de 31 de julhoAlteração ao Fundo de Coinvestimento 200M
Altera o Fundo de Coinvestimento 200M
Síntese comentada
1 de Agosto, 2019
Diploma
Diário da República n.º 145, Suplemento, Série I, de 2019-07-31
- Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julhoNovo modelo de certificado de matrícula (DUA)
Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA)
29 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 142, Série I, de 2019-07-26
- Portaria n.º 236/2019, de 26 de julhoAlterações ao regime de aplicação da operação 2.1.1. “Ações de formação”
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado[...]
29 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 142, Série I, de 2019-07-26
- Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julhoAlteração ao regime da tramitação eletrónica dos processos judiciais
Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais
26 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 140, Suplemento, Série II, de 2019-07-24
- Despacho n.º 6658-B/2019, de 24 de julhoAbertura de candidaturas ao Programa PROCOOP
Despacho que aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)
26 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 141, Série I, de 2019-07-25
- Portaria n.º 233/2019, de 25 de julhoRegime das notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças
Regulamenta o regime das notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Eletrónicas - Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)
Síntese comentada
25 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 140, Série I, de 2019-07-24
- Portaria n.º 232/2019, de 24 de julhoRegime de aplicação da operação “Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais”
É estabelecido o regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020
25 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 140, Série I, de 2019-07-24
- Lei n.º 50/2019, de 24 de julhoAlteração ao regime jurídico das armas e suas munições
Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, sobre a revisão da lei quadro que define[...]
24 de Julho, 2019
Diploma
Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19
- Portaria n.º 227/2019, de 19 de julhoAlterações a medidas de apoio à silvicultura no âmbito do PDR 2020
Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida[...]