Diplomas

23 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 13, Série I, de 2019-01-18 - Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro

Alteração às regras aplicáveis ao transporte de resíduos e ao SIRER
Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de[...]

Síntese comentada

23 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 12, Série I, de 2019-01-17 - Portaria n.º 25/2019, de 17 de janeiro

Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2019
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019

Síntese comentada