Diplomas

13 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13 - Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março

Apoio às explorações de ovinos afetadas pela doença da língua azul
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de língua azul e cria uma linha de crédito com juros bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul.

10 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 48/2025, Série I de 2025-03-10 - Portaria n.º 92/2025/1, de 10 de março

Alteração às regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

7 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 47/2025, Série I de 2025-03-07 - Declaração de Retificação n.º 16/2025/1, de 7 de março

Retificação do regime específico dos apoios da intervenção C.5.3 “Aconselhamento” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 27/2025/1, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política[...]

6 de Março, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06 - Decreto Regulamentar n.º 2/2025, de 6 de março

Inclusão das deduções por trabalho doméstico no universo da declaração automática de IRS
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, modificando o universo da declaração automática do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, no que respeita aos encargos com a retribuição pela prestação de trabalho doméstico.