Diplomas

11 de Dezembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 236, Suplemento, Série I, de 2018-12-07 - Portaria n.º 314-A/2018, de 7 de dezembro

Países de referência para a definição de preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

6 de Dezembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 233, Série I, de 2018-12-04 - Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro

Apoio à promoção de vinhos em mercados terceiros – período 2019/2023
Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2019-2023 e introduz ainda alterações ao regime da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de janeiro, que[...]

Síntese comentada

4 de Dezembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 231, Série I, de 2018-11-30 - Lei n.º 65/2018, de 30 de novembro

Novo Código da Propriedade Industrial
Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, e[...]