Diplomas

6 de Novembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 211, Série I, de 2018-11-02 - Portaria n.º 295/2018, de 2 de novembro

Taxas devidas no âmbito da utilização de organismos e microorganismos geneticamente modificados
Estabelece o valor das taxas a cobrar aos utilizadores pela apreciação dos processos de notificação no âmbito do procedimento para utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e de organismos geneticamente modificados (OGM), bem como o procedimento de liquidação e a afetação da respetiva receita

5 de Novembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 210, Série I, de 2018-10-31 - Portaria n.º 294/2018, de 31 de outubro

Alteração das características dos veículos a utilizar como táxi
Quinta alteração da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001, de 29 de novembro, n.º 1522/2002, de 19 de dezembro, n.º 2/2004 de 5 de janeiro, e n.º 134/2010, de 2 de março, que regulamentou o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, no que respeita a características e normas[...]

31 de Outubro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 207, Série I, de 2018-10-26 - Portaria n.º 290/2018, de 26 de outubro

Regime de apoio à cessação temporária de pesca com artes de cerco
Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)