8 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 151, Série I de 2018-08-07
- Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agostoCriação do Estatuto da Agricultura Familiar
Consagra o estatuto da agricultura familiar
8 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 151, Série I de 2018-08-07
- Portaria n.º 226/2018, de 7 de agostoEstampilha especial aplicável ao tabaco em 2019
Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019
7 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 150, Série I de 2018-08-06
- Portaria n.º 225/2018, de 6 de agostoAlteração ao regime de apoio ao “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola” do PDR 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Síntese comentada
7 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 150, Série I de 2018-08-06
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agostoAlteração ao Orçamento para 2018 da Região Autónoma da Madeira
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira
6 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 149, Série I de 2018-08-03
- Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agostoLei Geral do Trabalho em Funções Públicas na R. A. Madeira
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho, que regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira
3 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 148, Série I de 2018-08-02
- Declaração de Retificação n.º 25/2018, de 2 de agostoRetificação ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Retifica o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 4 de junho de 2018
3 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 148, Série I de 2018-08-02
- Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agostoCódigo das Associações Mutualistas
Aprova o Código das Associações Mutualistas
3 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 147, Série I de 2018-08-01
- Portaria n.º 221/2018, de 1 de agostoProcedimentos de reporte no regime da prevenção e controlo das emissões poluentes
Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente
1 de Agosto, 2018
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I de 2018-07-30
- Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julhoRetificação à Criação da Certidão online das Pessoas Coletivas
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2018
Síntese comentada