Diplomas

17 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 135, Série I de 2018-07-16 - Lei n.º 29/2018, de 16 de julho

Alteração à Regulamentação da atividade dos trabalhadores marítimos
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo[...]

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 206/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação das ações 3.2. “Investimento na exploração agrícola” e 3.3. “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR[...]

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 205/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação da ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1,[...]