Diplomas

2 de Outubro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 240/2024/1 de 2 de outubro

Qualificação para o exercício da atividade de verificador independente no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

30 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2024-R, de 30 de setembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2025.

30 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 - Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

Regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens até 35 anos
Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização, por parte de instituições de crédito com sede em Portugal e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro, de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.