Diplomas

17 de Maio, 2018

Diploma

Diário da República n.º 94, Série I de 2018-05-16 - Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio

Alteração ao regime de apoio financeiro ao ensino particular e cooperativo
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo

14 de Maio, 2018

Diploma

Diário da República n.º 91, Série I de 2018-05-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A, de 11 de maio

Alteração ao regime de licenciamento camarário nos Açores
Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores

14 de Maio, 2018

Diploma

Diário da República n.º 90, Série I de 2018-05-10 - Portaria n.º 131/2018, de 10 de maio

Início de atividade das plataformas de financiamento colaborativo (crowdfunding)
Estabelece as regras e modelo constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante, aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de início de atividade das plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo e/ou com recompensa consagradas na Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2018, de[...]