Diplomas

13 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 211, Série I de 2017-11-02 - Declaração de Retificação n.º 37/2017, de 2 de novembro

Retificação ao regime jurídico dos recursos aquícolas das águas interiores
Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017

13 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 212, 2.º Suplemento, Série I de 2017-11-03 - Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 3 de novembro

Linha de crédito para parqueamento de madeira queimada
Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017