Diplomas

13 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 212, 2.º Suplemento, Série I de 2017-11-03 - Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 3 de novembro

Linha de crédito para parqueamento de madeira queimada
Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017

31 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 209, Série I de 2017-10-30 - Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro

Coeficientes de Desvalorização da Moeda para os Bens e Direitos Alienados em 2017
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos