Diplomas

14 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 178, Série I de 2017-09-14 - Portaria n.º 273/2017, de 14 de setembro

Alterações ao regulamento do regime de pagamento da nova PAC
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

13 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 174, Série I de 2017-09-08 - Aviso n.º 109/2017, de 8 de setembro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação
Em 5 de agosto de 2016 e em 12 de junho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da[...]

13 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 174, Série I de 2017-09-08 - Aviso n.º 108/2017, de 8 de setembro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e a Costa do Marfim para evitar a dupla tributação
Em 23 de agosto de 2016 e em 19 de julho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da Convenção entre a[...]