Diplomas

25 de Julho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 140, Suplemento, Série I, de 2017-07-21 - Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho

Alteração ao regime de aplicação do apoio “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,[...]

20 de Julho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 138, Suplemento, Série I de 2017-07-19 - Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho

Alteração ao regime de aplicação das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida 3 “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,[...]

17 de Julho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 136, Série I de 2017-07-17 - Lei n.º 55/2017, de 17 de julho

Combate à ocultação de relações de trabalho subordinado
Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de[...]