Diplomas

11 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 156, Série I de 2017-08-14 - Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto

Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação

8 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 159, Série I de 2017-08-18 - Lei n.º 87/2017, de 18 de agosto

Alteração ao Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens

Síntese comentada

8 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 159, Série I de 2017-08-18 - Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto

Novas medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º[...]

8 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 159, Série I de 2017-08-18 - Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto

Alteração ao Regime Jurídico na Urbanização e Edificação

Protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

8 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 160, Série I de 2017-08-21 - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais

Síntese comentada

8 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 170, Série I de 2017-09-04 - Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro

Alteração ao regime de despesas e rendimentos dos dependentes em sede de IRS

Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Síntese comentada

7 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I de 2017-08-28 - Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto

Alterações à Lei da Imigração

Procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016

Síntese comentada

7 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 171, Suplemento, Série II, de 2017-09-07 - Declaração de Retificação n.º 573-A/2017, de 7 de setembro

Republicação das alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA

Declaração de Retificação do Despacho Normativo n.º 7/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2017

Síntese comentada

7 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 159, Série I de 2017-08-18 - Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto

Alterações ao CIUC e ao CIMI e prorrogação na vigência de benefícios fiscais

Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

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