3 de Julho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 122, Série II, de 2017-06-27
- Aviso n.º 7138/2017, de 27 de junhoAlteração ao Regulamento de Gestão do FCT
Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho
3 de Julho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 122, Série II, de 2017-06-27
- Despacho n.º 5588/2017, de 27 de junhoIncentivos à comunicação social em 2017
Determina o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2017
30 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 122, Série I de 2017-06-27
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2017/M, de 27 de junhoAlteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos na R. A. Madeira
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Síntese comentada
30 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 122, Série I de 2017-06-27
- Aviso n.º 61/2017, de 27 de junhoEntrada em vigor da Convenção entre Portugal e São Marino para evitar a dupla tributação
Aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010
26 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 120, Suplemento, Série I de 2017-06-23
- Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junhoRegime dos contratos de crédito relativos a imóveis
Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação
26 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 121, Série II, de 2017-06-26
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 4/2017-R, de 26 de junhoApólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar n.º 4/2017-R, de 1 de junho - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017
26 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 121, Série I de 2017-06-26
- Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junhoContrato de penhor para garantia da obrigação comercial
Aprova o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil
26 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 120, Série I de 2017-06-23
- Despacho n.º 232/2017-XXI, de 22 de junhoAfetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios
Despacho n.º 232/2017-XXI, de 22 de junho
23 de Junho, 2017
Diploma
Diário da República n.º 120, Série I de 2017-06-23
- Portaria n.º 196/2017, de 23 de junhoAlteração ao enquadramento da medida INOV Contacto
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros